Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) enumera 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações. Os nomes estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.

O número praticamente dobrou em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2.900 se encontravam nesta situação. Entre 2006 e 2008 o número aumentou pouco, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que o número subiu devido a uma maior agilidade do tribunal para julgar. “Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirma.

Aguiar levará a lista com os 4.922 nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, hoje à noite.

Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito.

O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal.

Por Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

PT e PSDB conseguem barrar votação do FICHA LIMPA para as eleições 2010

Oposição lamenta que PT e PMDB não queiram a votação do Ficha Limpa para valer nestas eleições.

O Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular que impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância não será votado agora.

Os líderes partidários decidiram transferir a votação para o início de maio porque os maiores partidos da Câmara, PT e PMDB não aceitam votar a proposta da forma como foi apresentada.


O relator do projeto já alterou a exigência de condenação em primeira instância com o objetivo de evitar perseguições políticas.

Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância e mesmo assim não agradou os dois maiores partido da Casa.

Fonte: Regiaonoroeste.com

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará em reunião na próxima quarta-feira (31), proposta que pode fechar o cerco sobre pais que se recusam a fazer exames de DNA. Trata-se de emenda ao projeto que trata da presunção de paternidade (PLC 31/07). A ideia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é fazer o teste em parentes do suposto pai cuja consanguinidade permita a elucidação do caso.

O PLC 31/07, de autoria da deputada Iara Bernardi,considera que, ao se negar a fazer o teste de DNA, o homem está admitindo que é pai. Em linguagem jurídica, esta situação é chamada de "admissão tácita da paternidade". Aprovada na CCJ, a matéria estava tramitando no Plenário do Senado. Com a emenda apresentada por Jereissati, o projeto volta a exame da comissão para votação desse ponto e em seguida retorna ao Plenário.

Aceita pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), a emenda prevê a convocação de parentes pelo juiz, a requerimento de quem tenha interesse ou do Ministério Público. A recusa em submeter-se ao exame importará em presunção relativa de paternidade. 

Fonte: Agência Senado

Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas 

Brasília - Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas. Um deles, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento. Assim, espera-se que ficará mais barato para os patrões manter a empregada com carteira assinada.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), relator do projeto, disse em seu relatório que a perda com a redução da arrecadação será compensada com o aumento no número de contribuintes. De acordo com ele, o benefício da dedução da contribuição social no imposto de renda do empregador não atende àqueles que fazem a declaração no modelo simplificado. “Esses, sim devem ser estimulados a formalizar os contratos com suas empregadas domésticas”, disse o relator.

A garantia dos direitos trabalhistas também foi o tema do outro projeto, da mesma autora, que beneficia as trabalhadoras domésticas. Aprovado por unanimidade, o texto prevê multa que vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil reais, dependendo da gravidade, para os empregadores que desrespeitarem esses direitos. No caso dos que não assinam a carteira de trabalho da empregada a multa é acrescida em 50%.

Também foi aprovado, em caráter terminativo, o projeto que interrompe o prazo de aviso prévio em caso de notificação de gravidez. Assim, as mulheres que estiverem cumprindo os 30 dias de notificação da demissão sem justa causa e que ficarem grávidas passam a ter o emprego garantido até um mês após o fim da licença maternidade.

Outro projeto garante às estudantes grávidas a estabilidade no estágio por 120 dias contados após o parto ou a partir de 28 dias antes da data prevista para dar a luz.

Não foi dessa vez, entretanto, que a licença maternidade de seis meses obteve aprovação no Senado para ser estendida às mulheres que adotarem uma criança. O projeto de lei sobre o assunto não foi analisado pela CAS hoje (10) por causa de um pedido de vistas do senador Flávio Arns (PSDB-PR). O parlamentar alegou que precisava analisar questões técnicas do texto, o que retardará a votação da matéria na comissão.

Fonte: Agência Brasil

Crime contra os animais no You Tube choca opinião publica e comove brasileiros 

Presidente de uma das principais ONGs brasileiras entregará pessoalmente abaixo assinado para promotoria do RS pelo “caso do cão de Quintão” que chocou o país

Um crime inédito: jovens matam um cão a pauladas, filmam a cena e divulgam na internet, criando uma exposição sem precedentes. O chamado “caso do Cão de Quintão” gerou comoção em todo o Brasil e deu origem a um abaixo assinado exigindo a punição dos envolvidos. O presidente da ARCA Brasil, Associação Humanitária de Proteção e Bem Estar Animal, Marco Ciampi e Lourdes Sprenger ativista pelos animais em Porto Alegre, entregarão o documento em Palmares do Sul (RS) ao promotor de justiça Pietro Chidichimo Junior no dia 25 de fevereiro.

“Queremos chamar a atenção do poder judiciário para que esta violência terrível contra um ser indefeso não fique impune. Uma sociedade cruel para com os animais é uma cidade mais violenta”, explica Ciampi. Foram recolhidas mais de seis mil assinaturas – o equivalente a metade da população de Balneário Quintão, no litoral do RS, local do crime. A audiência deve acontecer no início de março.

Crime teve exposição global

Em 20 de junho, três indivíduos entre 17 e 22 anos se aproveitaram da inocência de um vira-lata de porte médio e o mataram, aos risos, com pauladas na cabeça. Não satisfeitos, gravaram tudo e, de forma inédita até então, postaram no You Tube, onde ficou disponível na rede mundial até ser denunciado, cerca de uma semana depois.

“O ‘cão de Quintão’ não é apenas mais um caso de maus-tratos contra animais. O tipo de exposição que o crime recebeu o torna emblemático, e por isso não deve ficar impune. Qualquer pessoa em todo o mundo – incluindo crianças – teve acesso às chocantes imagens que se espalharam rapidamente por redes sociais na internet”, explica Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil.

De acordo com o jornal inglês  “The Guardian”, muitos estudos demonstram que o comportamento violento com animais na juventude pode ser um sinal de tendências criminosas no futuro. Organizações internacionais como o FBI e a Scotland Yard’s usam arquivos com casos de maus tratos contra animais para analisar seus suspeitos.

A organização americana, com base na análise de seus próprios dados, encontrou paralelo entre o modo violento de agir de serial killers, estupradores e assassinos e seus antecedentes de crueldade com os bichos na infância. 

“A punição, nesse caso, além de ser uma medida educativa e preventiva para os próprios jovens, também pode evitar que outros cometam crimes parecidos ou tão hediondos como esse”, diz Marco Ciampi. Ele relembra o caso da “Cadela Preta”, em que a cidade de Pelotas chegou a fazer uma passeata para mostrar sua indignação pelo crime. Os acusados foram expulsos da universidade que cursavam e um dos envolvidos foi condenado a um ano de detenção em regime aberto no Presídio Regional da cidade.

Sobre a ARCA Brasil 

A ARCA Brasil - Associação Humanitária de Proteção e Bem Estar Animal é uma entidade sem fins lucrativos, sem vínculos partidários ou religiosos, criada em 1993 com o objetivo de promover o bem e o respeito aos direitos dos animais. Referência para entidades governamentais e não governamentais, a atuação da ARCA Brasil é reconhecida internacionalmente. Sua proposta é interligar profissionais (em particular os médicos veterinários), saúde pública, proteção animal e sociedade para o aprimoramento das relações homem-animal.A ARCA Brasil foi a entidade que consolidou no país o conceito de posse responsável de cães e gatos, por meio de projetos pioneiros de conscientização e de controle populacional. Hoje, entre as suas principais ações estão, o Programa Veterinário Solidário e a Campanha pelo Fim do Confinamento Intensivo Animal, em uma parceria com a Humane Society Internacional (HSI).

Serviço:

Entrega do abaixo-assinado à Promotoria de Palmares do Sul
Data e horário: 25/02/2010 (quinta-feira) às 11 horas.
Endereço: Palmares do Sul - Rua Otacílio Da Silva Nº 403 – Centro.